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Termos e Condições

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Empresa: Sorriso Abrangente Sociedade Unipessoal LDA ( doravante designada por “ ValClinic”)

Sede: Lugar do Conguedo, 12, Gandra, 4930-305 Valença

NIPC: 516363425

Telefone: +351 917234298

E-mail:  geral@valclinic.com

Encarregado da Proteção de Dados: Liliana Pires

 

 

2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

 

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do website www.valclinic.com  serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da ValClinic, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

 

ValClinic mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e processados automaticamente pela ValClinic, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

 

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

 

Em caso algum a ValClinic levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:

– Ceder a outras pessoas ou outras entidades;

– Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

 

 

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Na ValClinic, a proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade. As informações recolhidas através do nosso site são utilizadas exclusivamente para as seguintes finalidades:

-Agendar e gerir marcações de consulta;

-Divulgar e promover resultados de avaliações dentárias online, bem como perfis associados a tratamentos realizados (mediante consentimento prévio);

-Elaborar orçamentos;

-Enviar comunicações de caráter promocional e marketing direto;

-Gerir participações em testes, passatempos ou concursos online;

-Gerir relações comerciais;

-Organizar e processar pedidos de avaliação dentária online, incluindo as fotografias enviadas;

-Processar candidaturas no âmbito de recrutamento, estágios ou formações;

-Responder a pedidos de contacto e esclarecimentos;

-Tratar pedidos de informações adicionais;

-Tratar reclamações, sugestões ou outros pedidos apresentados.

 

ValClinic garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos e adota medidas técnicas e organizativas adequadas para prevenir a perda, uso indevido ou acesso não autorizado às informações.

 

Contudo, é importante salientar que, ao serem transmitidos através de redes abertas, os dados pessoais podem circular sem condições de segurança ideais, ficando sujeitos ao risco de serem visualizados e utilizados por terceiros não autorizados.A não disponibilização de dados considerados obrigatórios poderá impossibilitar a ValClinic de dar seguimento ao seu pedido.

 

 

4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

ValClinic procede ao tratamento de dados pessoais dos seus utilizadores nas seguintes situações:

1. Quando o utilizador concede o seu consentimento livre, específico e informado para o tratamento dos seus dados pessoais para determinadas finalidades;

2. Quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato do qual o utilizador é parte, ou para a realização de diligências pré-contratuais a pedido do próprio utilizador;

3. Quando o tratamento se revela indispensável para o cumprimento de obrigações legais a que a ValClinic esteja sujeita.

4. Quando o tratamento é necessário para efeitos de interesses legítimos prosseguidos pela ValClinic ou por terceiros, exceto se sobre esses interesses prevalecerem os direitos, liberdades e garantias do titular dos dados que exijam a respetiva proteção.

 

A menos que o utilizador tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados com fins de comunicações comerciais, os dados de contacto recolhidos (nome, apelido, morada, endereço de e-mail, número de telefone fixo e/ou telemóvel) serão utilizados exclusivamente para:

-Confirmar a identidade do utilizador, incluindo a validação do endereço de e-mail, prevenindo possíveis fraudes ou utilizações abusivas;

-Entrar em contacto com o utilizador apenas por motivos relacionados com a prestação de serviços.

 

O utilizador declara que todas as informações fornecidas à ValClinic são verdadeiras, exatas, completas e atualizadas, assumindo total responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa resultar do incumprimento desta obrigação.

 

Se os dados disponibilizados disserem respeito a terceiros, o utilizador garante que informou devidamente esses terceiros sobre os termos desta política e que obteve a sua autorização para facultar tais dados à ValClinic para os fins aqui descrito.

 

 

5. Política de Cookies

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoais quando visita o nosso website. O utilizador detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. Estas ações poderão alterar a forma como interage com o nosso website.

 

6. Links para sites de terceiros

Este Website, pode conter links para outros sites de interesse. A ValClinic não possui qualquer forma de controlar a forma como esses sites recolhem e tratam a informação dos seus utilizadores.

 

7. Alterações à política de privacidade e cookies

ValClinic reserva-se no direito de proceder a alterações à nossa política de privacidade e cookies, podendo vir a notificar os utilizadores por email nessa eventualidade.

 

 

Data de Modificação: 11/09/2025

 

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